RIPD (Relatório de impacto de proteção de dados) – Guia fácil
O primeiro passo é saber quem é o responsável pelo RIPD. O RIPD é de responsabilidade do CONTROLADOR, ou seja, o responsável pelas decisões acerca do tratamento dos dados. Sendo assim, é importante ressaltar que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou DPO) é a pessoa nomeada pelo Controlador para realizar a gestão dos dados …. Read More
DPO as a service: Porque contratar?
DPO as a Service traz flexibilidade e redução de custos para as empresas, que devem estar em conformidade com a LGPD, com vigência para agosto de 2020. O cargo de Data Protection Officer (DPO), ou encarregado, está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entra em vigor em agosto deste ano. No entanto, muitas …. Read More
Princípios e bases legais que dão suporte à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A boa-fé no tratamento de dados pessoais é premissa básica. Além disso, é preciso refletir sobre questões como “Qual o objetivo deste tratamento?”, “É preciso mesmo utilizar essa quantidade de dados?”, “O cidadão com quem me relaciono deu o consentimento?”, “O uso dos dados pode gerar alguma discriminação?”. Essas são algumas das perguntas que devem …. Read More
Dispensar PMEs pode ser prejudicial para LGPD
A proposta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados de regras específicas para micro, pequenas empresas e startups é uma boa intenção mas que traz efeitos negativos, por enfraquecer a própria proteção de dados e negar direitos trazidos pela legislação aos titulares de dados – ou seja, todas as pessoas. Essa foi a tônica do …. Read More
Governo quer permitir repasse de dados pessoais a entidades privadas
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional no dia 20/9, um projeto para modificar a Lei 13.444/17, que trata da identificação civil nacional. O PL traz duas mudanças principais: a transferência do Fundo da ICN do TSE para o Executivo e a permissão de acordos, contratos ou convênios que repassem dados dos cidadãos para entidades privadas, inclusive de …. Read More