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RIPD (Relatório de impacto de proteção de dados) – Guia fácil

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O primeiro passo é saber quem é o responsável pelo RIPD. O RIPD é de responsabilidade do CONTROLADOR, ou seja, o responsável pelas decisões acerca do tratamento dos dados. Sendo assim, é importante ressaltar que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou DPO) é a pessoa nomeada pelo Controlador para realizar a gestão dos dados ….  Read More

Definindo Privacy by default

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O conceito Privacy by default estabelece que, para garantir o nível máximo de confidencialidade para o usuário, a privacidade deve ser o padrão no desenvolvimento de produtos ou serviços. Isso significa que o usuário não precisar tomar nenhuma decisão ativamente para garantir a sua privacidade. Por exemplo, modificar alguma configuração ou ativar alguma preferência. A garantia da privacidade ….  Read More

Princípios e bases legais que dão suporte à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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A boa-fé no tratamento de dados pessoais é premissa básica. Além disso, é preciso refletir sobre questões como “Qual o objetivo deste tratamento?”, “É preciso mesmo utilizar essa quantidade de dados?”, “O cidadão com quem me relaciono deu o consentimento?”, “O uso dos dados pode gerar alguma discriminação?”. Essas são algumas das perguntas que devem ….  Read More

O que é um RIPD

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RIPD é a sigla para Relatório de Impacto à Proteção de Dados, uma das exigências previstas na LGPD. Trata-se de um documento de responsabilidade do controlador dos dados, onde são descritos os processos de tratamento dos dados que podem gerar eventuais riscos aos respectivos titulares. Além disso, o relatório também deve apresentar todas medidas e mecanismos ….  Read More